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pdf Portaria Nº 08/2024

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pdf Portaria Nº 05/2024

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pdf Portaria Nº 04/2024

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pdf Portaria Nº 02/2024

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pdf Portaria Nº 03/2024

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pdf Portaria Nº 01/2024

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pdf Lei Ordinária Nº 3209/2023

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"Dispõe Sobre a Fixação de Aumento e Instituição de taxas e Dá Outras Providências".

pdf Portaria Nº 042/2023

In Portarias 2023 136 downloads

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pdf Portaria Nº 041/2023

In Portarias 2023 160 downloads

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pdf Portaria Nº 040/2023

In Portarias 2023 102 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1932/2007

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Abre Crédito Suplementar, nas unidades orçamentárias do SAAE, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais) e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1940/2007

In Leis Pertinentes 49 downloads

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Cria Dotações Orçamentárias, Abre Crédito Especial, nas unidades orçamentárias do SAAE, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais) e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1966/2008

In Leis Pertinentes 52 downloads

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Dispõe Sobre o Reajuste de Salários e Vencimentos dos Servidores Públicos do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 2017/2008

In Leis Pertinentes 47 downloads

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Cria Dotação Orçamentária, Abre Crédito Especial, nas unidades orçamentárias do SAAE, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) e dá outrasprovidências

pdf Lei Ordinária Nº 2025/2008

In Leis Pertinentes 54 downloads

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Abre Crédito Suplementar, na Unidade Orçamentária do SAAE, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 2052/2009

In Leis Pertinentes 48 downloads

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Dispõe Sobre o Reajuste de Salários e Vencimentos dos Servidores Públicos do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 2063/2009

In Leis Pertinentes 52 downloads

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Altera a Lei Municipal n.º 1.814/2005 – Plano Plurianual (PPA) e dá outras providências para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto

pdf Lei Ordinária Nº 2064/2009

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Altera a Lei Municipal n.º 2.002/2008 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e dá outras providências para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto

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