Legislação (Categorias)

Pasta Leis Pertinentes

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 3209/2023

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"Dispõe Sobre a Fixação de Aumento e Instituição de taxas e Dá Outras Providências".

pdf Lei Ordinária Nº 3117/2023

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Dispõe sobre a reestruturação administrativa, orgânica e funcional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Cambuí e estabelece outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 3115/2023

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Autoriza servidores públicos efetivos ou comissionados a dirigirem veículos oficiais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Cambuí e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 3094/2023

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Dispõe Sobre o Reajuste do Vencimento dos Servidores Públicos do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 2979/2022

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Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cambuí – SAAE a realizar doação para o Município de Cambuí e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 2953/2022

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Dispõe Sobre o Reajuste do Vencimento dos Servidores Públicos do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 2858/2021

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Dispõe Sobre o Reajuste do Vencimento dos Servidores Públicos do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 2803/2020

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Dispõe sobre a divulgação, por parte do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, dos dados de análise química de água e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 2773/2020

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Dispõe Sobre o Reajuste do Vencimento dos Servidores Públicos do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Dá Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 2729/2019

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Autoriza a filiação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cambuí-SAAE à Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento-ASSEMAE e estabelece outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 2709/2019

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Dispõe Sobre o Reajuste do Vencimento dos Servidores Públicos do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 2634/2017

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Dispõe Sobre o Reajuste do Vencimento dos Servidores Públicos do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 2552/2017

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Dispõe Sobre o Reajuste de Salários e Vencimentos dos Servidores Públicos do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Dá Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 2498/2016

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Dispõe Sobre o Reajuste de Salários e Vencimentos dos Servidores Públicos do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Dá Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 2450/2015

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Dá denominação ao Novo Prédio do SAAE, neste Município e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 2428/2014

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Dispõe Sobre o Reajuste de Salários e Vencimentos dos Servidores Públicos do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Dá Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 2361/2014

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Dispõe Sobre o Reajuste de Salários e Vencimentos dos Servidores Públicos do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Dá Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 2300/2013

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Dispõe Sobre o Reajuste de Salários e Vencimentos dos Servidores Públicos do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Dá Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 2255/2012

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Cria Vaga na Estrutura Administrativa do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, alterando a Lei Municipal n.º 2.033/2008 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 2217/2011

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Autoriza Abertura de Vagas e dá outras providências – SAAE