História

História

Até o final do ano de 1994 o serviço de água e esgoto da cidade de Cambuí era administrado pelo DMAE – Departamento Municipal de Água e Esgoto mantido pela Prefeitura Municipal de Cambuí. Devido há as dificuldades e problemas diversos em que o departamento se encontrava, não conseguindo cumprir a legislação mantendo a qualidade da água e atendendo todos os consumidores satisfatoriamente, a demanda do Município de Cambuí, relativa a esses serviços de Água e Esgoto agrava-se ano a ano, criando uma série de problemas sanitários e de saúde pública, pois não existia um programa de ações bem elaborado.

No intuito de se resolver o problema, é apresentado um projeto de Lei criando uma Autarquia Municipal, contando na época com poucos remanejamentos de recursos para a sua implantação.

A origem do vocábulo autarquia é grega, significando qualidade do que se basta a si mesmo, autonomia, entidade autônoma. A ideia da autarquia reside na necessidade da pessoa política criar uma entidade autônoma para a realização de atividade tipicamente pública, sendo uma das formas de materialização da descentralização administrativa. Além disso, a autarquia é capaz de administrar-se com independência relativa (e não absoluta), visto que há a fiscalização do ente criador e de órgãos de controles externos como Câmara Municipal e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Na implantação do SAAE os servidores que eram concursados e lotados no Departamento de Água e Esgoto da Prefeitura foram transferidos para a Autarquia. Depois no decorrer dos anos foram realizados vários concursos públicos. Os bens patrimoniais usados no Departamento também foram transferidos e autorizados pela Lei Municipal 1.317/95.

A partir dai surge o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cambuí (SAAE) que é uma autarquia municipal, com personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira. Foi criado pela Lei nº 1287 de 06 de dezembro de 1994 e atualmente regulamentado pelas leis nº. 1476/99, 1477/99 e 1478/99 entre outras; com o objetivo de estudar, projetar e executar diretamente ou mediante contrato com organizações especializadas em engenharia sanitária, as obras relativas à construção, ampliação ou remodelação dos sistemas públicos de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgotos, buscando a plena satisfação dos usuários e a preservação do meio ambiente.

Desde sua criação o SAAE vem se destacando cada vez mais como uma autarquia competente, responsável e com extrema preocupação em atender a população cada vez melhor. Durante esses anos já se passaram diversos diretores e servidores que puderam contribuir cada um da sua forma com o progresso e crescimento da Autarquia.

Atualmente o SAAE conta com 60 servidores distribuídos em três departamentos: Dep. Administrativo/contábil, Departamento Operacional e Departamento Químico.