Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 1476/1999

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Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto “SAAE” de Cambuí e dá outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 1477/1999

Em Leis Pertinentes 90 downloads

Institui a Estrutura Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto “SAAE” de Cambuí e dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1478/1999

Em Leis Pertinentes 90 downloads

Altera Dispositivos da Lei Municipal n° 1.287/94 (Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto “SAAE” de Cambuí e dá outras providências)

pdf Lei Ordinária Nº 1479/1999

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Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto “SAAE” de Cambuí a adquirir um veículo de carga e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1504/2000

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Dispõe sobre o reajuste de salários vencimentos dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1570/2001

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Dispõe sobre o reajuste de Salários e Vencimentos dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto -SAAE - e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1593/2001

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Cria Dotações Orçamentárias, Abre Crédito Especial de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) e Anula Dotações de igual valor no Orçamento - Programa do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1607/2002

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Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel urbano e abre Crédito Especial para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1614/2002

Em Leis Pertinentes 90 downloads

Dispõe sobre o Reajuste de Salários e Vencimentos dos Servidores Públicos do Serviço de Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1642/2002

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Dispõe sobre Reajuste das Taxas do SAAE para vigorar no ano de 2003 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1679/2003

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Dispõe Sobre o reajuste de Salários e Vencuimentos dos Servidores do Serviço Autoônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1740/2004

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Dispõe sobre o reajuste de salários e vencimentos dos Servidores Públicos do SAAEServiço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1775/2005

Em Leis Pertinentes 145 downloads

Dispõe sobre o reajuste de salários e vencimentos dos Servidores Públicos do SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1838/2006

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Dispõe Sobre o Reajuste de Salários e Vencimentos dos Servidores Públicos do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Dá Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 1897/2007

Em Leis Pertinentes 87 downloads

Dispõe Sobre o Reajuste de Salários e Vencimentos dos Servidores Públicos do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Dá Outras Providências