Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Portaria Nº 10/2024

Em Portarias 2024 226 downloads

Baixar (pdf, 101 KB)

pdf Portaria Nº 12/2024

Em Portarias 2024 243 downloads

Baixar (pdf, 155 KB)

pdf Portaria Nº 09/2024

Em Portarias 2024 245 downloads

Baixar (pdf, 109 KB)

pdf Portaria Nº 08/2024

Em Portarias 2024 220 downloads

Baixar (pdf, 107 KB)

pdf Portaria Nº 11/2024

Em Portarias 2024 210 downloads

Baixar (pdf, 102 KB)

pdf Portaria Nº 07/2024

Em Portarias 2024 279 downloads

Baixar (pdf, 141 KB)

pdf Portaria Nº 05/2024

Em Portarias 2024 361 downloads

Baixar (pdf, 172 KB)

pdf Portaria Nº 04/2024

Em Portarias 2024 246 downloads

Baixar (pdf, 85 KB)

pdf Portaria Nº 02/2024

Em Portarias 2024 247 downloads

Baixar (pdf, 94 KB)

pdf Portaria Nº 03/2024

Em Portarias 2024 316 downloads

Baixar (pdf, 213 KB)

pdf Portaria Nº 01/2024

Em Portarias 2024 246 downloads

Baixar (pdf, 94 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 3209/2023

Em Leis Pertinentes 341 downloads

Baixar (pdf, 181 KB)

"Dispõe Sobre a Fixação de Aumento e Instituição de taxas e Dá Outras Providências".

pdf Portaria Nº 042/2023

Em Portarias 2023 259 downloads

Baixar (pdf, 87 KB)

pdf Portaria Nº 041/2023

Em Portarias 2023 321 downloads

Baixar (pdf, 202 KB)

pdf Portaria Nº 040/2023

Em Portarias 2023 219 downloads

Baixar (pdf, 151 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1932/2007

Em Leis Pertinentes 181 downloads

Baixar (pdf, 24 KB)

Abre Crédito Suplementar, nas unidades orçamentárias do SAAE, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais) e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1940/2007

Em Leis Pertinentes 172 downloads

Baixar (pdf, 54 KB)

Cria Dotações Orçamentárias, Abre Crédito Especial, nas unidades orçamentárias do SAAE, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais) e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1966/2008

Em Leis Pertinentes 196 downloads

Baixar (pdf, 23 KB)

Dispõe Sobre o Reajuste de Salários e Vencimentos dos Servidores Públicos do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 2017/2008

Em Leis Pertinentes 166 downloads

Baixar (pdf, 31 KB)

Cria Dotação Orçamentária, Abre Crédito Especial, nas unidades orçamentárias do SAAE, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) e dá outrasprovidências

pdf Lei Ordinária Nº 2025/2008

Em Leis Pertinentes 185 downloads

Baixar (pdf, 25 KB)

Abre Crédito Suplementar, na Unidade Orçamentária do SAAE, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) e dá outras providências

Acesso à Informação

Legislação